“O pior cego é aquele que não quer ver”

Todas as hipóteses disponíveis na actual situação política portuguesa revelam as imperfeições do Sistema Político de Governo «SPG» Misto Semipresidencialista com pendor presidencialista para uns e com pendor parlamentarista para outros. Este SPG Misto Semipresidencialista, durante o Regime Político Democrático, dá-nos uma resposta clara sobre as razões para as galopantes instabilidades políticas em Portugal, na Guiné-Bissau, em S. Tomé e Príncipe, etc. Em Portugal, dos 20 Governos eleitos, 15 deles não chegaram ao fim dos seus mandatos; na Guiné-Bissau (sem inflaccionar os números), dos 18 Governos e 5 (mais 5 interinos) Presidentes da República «PR» eleitos, nenhum deles chegou ao fim dos seus mandatos; e em S. Tomé e Príncipe dos 18 Governos, nenhum deles chegou ao fim dos seus mandatos pela forma prevista na Lei Constitucional. Como é de esperar, com este chumbo do programa do PSD/CDS-PP, a queda do Governo de Passos Coelho fará Portugal somar 21 Governos, dos quais só 5 cumpriram os mandatos da forma prevista na Lei Constitucional. Mas, comparativamente à Guiné-Bissau e S. Tomé e Príncipe, Portugal encontra-se numa melhor situação.

Foco agora a minha análise apenas sobre a Guiné-Bissau.

Para que a Guiné-Bissau escape deste círculo vicioso de instabilidade política, aconselho o seguinte:

1. Apostar num Sistema Eleitoral baseado no Processo de Escrutínio Maioritário Uninominal de Uma Volta/Votação. Com este processo, o vencedor não precisa de ter uma maioria absoluta para garantir a estabilidade governativa do país. A estratégia de escolher o Escrutínio Maioritário reside no facto deste seguir um método segundo o qual o candidato que obtiver maior número de votos é proclamado eleito. Esta leitura enquadra-se no ditado popular guineense de “quim kú ma bô lenha i ma bô fugu” ou seja, “quem tem mais lenha tem mais fogo”.

2. Apostar na criação de Dois Pilares Partidários, com implantação a nível nacional, como a verdadeira etapa do presente e para o futuro do sistema de Partidos Políticos Bipartidário e Bipolar da Guiné-Bissau, só com os Dois Partidos Políticos, com um único mandato de Cinco/Seis anos, que vão concorrer às eleições primárias, legislativas e presidenciais, alternando com um Terceiro Partido – «Governo dos Meritocratas e Tecnocratas Independentes» – que vai funcionar como o guardião dos valores democráticos (e funcionará com um período de Dois/Três anos de mandato). O Governo dos Meritocratas e Tecnocratas Independentes constituirá o fim da linha do Excesso de Velocidade Governativa «EVG» ou de Velocidade Excessiva da Governação «VEG». O EVG ou VEG ocorre quando um mandato de um PR, de um PM ou dos membros do Corpo do Estado termina, mas estes continuam a ocupar o lugar. Neste Modelo Político Unificador «MPU», no fim dos mandatos, estes órgãos devem retirar-se, sendo o lugar ocupado por um Governo dos Meritocratas e Tecnocratas Independentes, que vai exercer as funções desde realização das eleições até à tomada de posse de um novo elenco governativo. Todos os órgãos serão obrigados, perante a chegada das eleições, a apresentar antecipadamente a lista do seu elenco governativo ou do staff da sua equipa do trabalho para evitar mal-entendidos.

A existência dos Dois Pilares Partidários que proponho não põe em causa a existência de muitos Partidos Políticos na Guiné-Bissau. Os restantes Partidos Políticos guineenses poderão, em função dos seus estatutos ou ideologias, associar-se a um dos Dois Pilares ou investir numa acção mais focada a nível local ou regional. O Governo dos Meritocratas e Tecnocratas Independentes encarregar-se-á de realizar as eleições primárias, legislativas e presidenciais dos Dois Pilares Partidários, no seu primeiro ano de mandato, com o objectivo de garantir uma maior transparência na gestão e na prossecução do interesse nacional.

No segundo ano do mandato deste Governo dos Meritocratas e Tecnocratas Independentes, por um lado, realizar-se-ão as eleições primárias e a nível nacional para a Área de Especialistas ou Área de Estudos, que é um Órgão Consultivo Multidisciplinar e Imparcial «AE-OCMI» com um Orçamento próprio; e por outro lado, realizar-se-ão as eleições internas dos Órgãos do Estado – «Procurador-Geral da República, Directores Gerais dos Serviços, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Presidente de Tribunal de Contas, Chefias Militares, Embaixadores, etc.» – que deixarão de ser nomeados pelo Poder político (ou seja, PR, Parlamento, PM e Governo).

3. Apostar num Sistema Político de Governo Equilibrado «SPGE», que estará a cargo da AE-OCMI. É uma pequena dose de cada um dos quatro Sistemas Políticos de Governo – Parlamentarista, Presidencialista, Convenção e Sistemas Mistos Semipresidencialistas (Parapresidencialistas e Paraparlamentaristas) – mas, com uma especificidade bem diferente destes.

No MPU, o Tratado Político Governação «TPG» situa a Sede do Exercício do Poder nesse órgão supremo – AE-OCMI, ao qual atribui a responsabilidade de consentir quando e em que circunstâncias o Poder deve ser exercido. Nesta nova modalidade, o PR, o PM, os Ministros (ou os Secretários de Estado) e os 60 Deputados (42 para a Câmara dos Representantes e 18 para o Senado) da Guiné-Bissau terão – no MPU – funções muito diferentes das funções que têm exercido até agora junto das instâncias administrativas do país. Em cada uma das modalidades do MPU haverá um novo figurino do Aparelho do Poder do Estado. O Governo vai ser independente do Parlamento, quer quanto à sua formação, quer quanto à sua subsistência, pois nem o PR poderá demitir o PM, Governo e Parlamento, nem estes poderão também dissolver aquele.

Para mais informações, consultar o meu livro: Mendes, Livonildo Francisco (2015). Modelo Político Unificador – Novo Paradigma de Governação na Guiné-Bissau. Lisboa: Chiado Editora.